SERVIDOR PÚBLICO

NOTÍCIAS SOBRE O MOVIMENTO UNIFICADO EM DEFESA DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL 

A Comissão de Vereadores em Defesa dos Servidores Públicos Municipais e do Fundo de Previdência, o SEPE, Sindicato dos Médicos, Movimento Unificado em Defesa dos Servidores Públicos Municipal, entidade de servidores, sindicatos, servidores da CMRJ e convidados, se reuniram na CMRJ, no dia 12/05/2011, para tratarem do plano de insolvência do PREVIRIO/FUNPREVI e o Projeto de Lei Complementar – 41.

Na pauta, constou a avaliação do empréstimo de 1bilhão ao Banco Mundial, a dívida de 1 bilhão da PCRJ ao Fundo de Previdência, as OS (Organizações Sociais), a falta de concurso publico na PCRJ, o fim da paridade e a integralidade dos salários além da "terceirização de serviços" na administração municipal. Segundo Eliomar Coelho: "o ingresso no serviço publico por parte da população e da juventude fica comprometida", disse. As OS, se transformaram em cabide de emprego e instrumento de troca de barganha pelo prefeito Eduardo Paes. Através das, OS, o prefeito contempla os vereadores e aliados da base governista. Não pode os cargos comissionados a indicação para emprego, ser uma moeda Franciscana, " do que é dando que se recebe".

Além disso a prefeitura fez um acordo com o Banco Mundial, que exigiu em suas clausulas contratuais, a terceirização de mão de obra, achatamento salarial e perdas de direitos por parte dos servidores. Para receber a segunda parte do “monte”, do empréstimo do "Banco Mundial". O Banco exige do Prefeito: aprovar a PLC-41 publicada DOM, e só depois liberar o dinheiro. Somam se a isso a "Copa do Mundo, as Olimpíadas", que serão sediadas no RJ que exigem forte investimento. Como o prefeito tem maioria na Casa, as lideranças dos servidores temem “o rolo compressor”.

Segundo o presidente da Comissão de Servidores: “nada será aprovado sem que haja uma audiência publica", uma discussão aprofundada com as lideranças de servidores e os próprios servidores. Tudo indica que a PLC-41, não vai ser aprovado de supetão na calada da noite. O ano que se aproxima de 2012, é de eleição para o próximo pleito para prefeito e vereadores. Basta ver nessa correlação de forças quem sai vitorioso. A luta dos servidores não pode ser confundida com privilégios, malversação da coisa publica. A defesa da Administração publica através do concurso publico, reforça o estado democrático de direito, já que para o pobre, o cidadão de bem, só resta mesma defesa da educação, da saúde publica, e de "serviço publico de qualidade".

 

POR
FRANCISCA RODRIGUES TALARICO
DIRETORA DE INTERESSE DE CLASSE
ASPEM-RJ