ASSESSORIA E LEGISLAÇÃO JURÍDICA

Através da Assessoria Jurídica a ASPEM-RJ presta mais um relevante serviço ao Quadro Social.

Se você tem problemas de remédios para pessoas de sua família com doença grave e seus rendimentos são insuficientes, a Constituição Federal de 88, sem seus artigos 1º, 3º, 5º, e a Lei de Defesa do Consumidor, garantem os remédios gratuitamente.

Para aquisição desses remédios é necessário entrar em juízo, pois é obrigação do Estado e do Município fornecê-los.

Os documentos necessários são: C.P.F., identidade, comprovante de residência e de renda, laudo médico e receita médica.

Todos nós sabemos que os remédios são muito caros, por isso a ASPEM-RJ quer ajudá-lo(a).

Qualquer dúvida procure a Assessoria Jurídica.

Dr. Célio Pereira Ribeiro

OAB/RJ nº 23.537